Uma das exigências para receber o auxíllio emergencial de R$ 600 é ter o CPF regularizado junto à Receita Federal . Mais de 20 milhões de pessoas já se inscreveram no aplicativo ou no site da Caixa para receber o benefício, mas muitos encontraram dificuldades, que vão desde a situação do CPF até o preencimento do nome da mãe no cadastro, que por vezes difere do regitrado no INSS .
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Para evitar fraudes, o governo cruza os dados informados no aplicativo ou no site com a base da Receita e do INSS .
Em nota, a ReceitaFederal informou que “o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume exce ssivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.
Segundo o órgão, a recomendação é que os usuários tentem se cadastrar novamente em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Caso o problema continue, no entanto, a orientação é que os trabalhadores verifiquem se seu CPF está regular por meio do site da Receita Federal .
A regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma online, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, a Receita informou que o atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte (veja os locais no site da Receita).
Para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial, a Receita Federal também disse que ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB . O horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.
A Receita destacou ainda a importância de verificar, no ato do preenchimento do aplicativo, se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal .
O vice-presidente de rede e varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo , disse que, sem o CPF regularizado, não é possível receber o auxílio emergencial.
Confira as irregularidades possíveis e como resolvê-las:
Pendente de regularização
O contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
Título de eleitor
O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Nesse caso, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site. Sem ele, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil , da Caixa ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7 para regularizar o título.
CPF cancelado
CPF foi cancelado por multiplicidade, seja por decisão administrativa ou judicial. O contribuinte deve entrar em contato com a Receita via email ou em uma das suas agências.
Inscrição nula
Quando é constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Veja os emalis da Receita por região
- 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – [email protected]
- 2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) – [email protected]
- 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – [email protected]
- 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – [email protected]
- 5ª Região Fiscal (BA e SE) – [email protected]
- 6ª Região Fiscal (MG) – [email protected]
- 7ª Região Fiscal (ES e RJ) – [email protected]
- 8ª Região Fiscal (SP) – [email protected]
- 9ª Região Fiscal (PR e SC) – [email protected]
- 10ª Região Fiscal (RS) – [email protected]
Outros serviços
Veja outros serviços que a Receita vai prestar virtualmente para evitar filas em suas unidades.
- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
- Emissão de GPS (DebCad)
- Orientações – CNPJ
- Orientações – Obra
- Orientações – PGFN
- Orientações – Parcelamento
- Orientações – PER / Dcomp
- Regularização de Débitos Fazendários PJ
- Regularização de Débitos Previdenciários PJ
- Regularização de Parcelamentos PF e PJ
- Regularização de Débitos de ITR
- Simples Nacional
- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana
